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Documentação Legal

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    O IRS mais simples e claro.
    Se fez investimentos ou transacionou produtos financeiros no ano de 2021, este guia fiscal de IRS é para si. Saiba tudo sobre o preenchimento da declaração anual de IRS e veja os nossos exemplos simples e fáceis de seguir
    Residentes
    em Portugal
    O guia para os investimentos financeiros de quem é residente em Portugal.

    Residentes
    Não Habituais (RNH)
    O guia para os investidores que têm o estatuto fiscal de residente não habitual em Portugal.
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    Não
    Residentes
    O guia para todos os que são considerados não residentes em Portugal, mas mantêm investimentos no país.
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    O que vai encontrar neste guia

    Este guia foi preparado em colaboração com a PwC e tem como propósito disponibilizar informação aos nossos Clientes, relativamente ao tratamento fiscal (em sede de IRS) aplicável aos produtos oferecidos pelo Banco.
    De notar que a informação constante deste guia é genérica e não elimina a necessidade de uma análise caso a caso, quando aplicável.


    Escolha o seu investimento

    O guia fiscal está organizado por categorias de investimento que ajudam a explicar melhor como funciona o IRS em cada ativo financeiro.

    Depósitos a prazo, Depósitos Estruturados e Contas Poupança
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    Soluções de Reforma e Banca Seguros Vida
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    Bolsa (Ações e Obrigações)
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    Fundos de Investimento (FIM, FII e FIE)
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    Perguntas frequentes

    Em que consiste o englobamento?
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    Quais os países constantes da Lista de “paraísos fiscais”?
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    Quais os países com os quais Portugal celebrou uma Convenção para evitar a Dupla Tributação?
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    Herdei uma carteira de títulos de um familiar, a qual gerou rendimentos (de capitais e mais-valias) antes e após a data do óbito. De quem será a responsabilidade da declaração destes rendimentos para efeitos de IRS?
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    Herdei um imóvel, o qual, entretanto alienei. Como apurar a mais ou menos- valia para efeitos de IRS?
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    Vendi ações que recebi por via de uma doação. Como é calculado o valor de aquisição para apuramento da mais ou menos valia?
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    Tenho uma conta solidária com o(a) meu(minha) cônjuge. Após concluído o processo de divórcio, como serão distribuídos os rendimentos gerados na conta?
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    Estou em processo de divórcio, ainda não concluído. Tenho um portfólio de ações em conta solidária com o(a) meu(minha) cônjuge. Teremos de reportar 50% dos rendimentos gerados nessa conta em cada declaração de rendimentos?
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    Auferi rendimentos em USD na minha conta em Portugal. Qual a taxa de câmbio aplicável para conversão em Euros?
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    É efetuado o saldo das mais e menos -valias realizadas com diversos valores mobiliários, i.e., a uma mais-valia de ações é deduzida uma menos-valia de obrigações e/ou de outros valores mobiliários?
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    Num determinado ano realizei uma menos- valia com valores mobiliários e uma maisvalia com a alienação de um imóvel. É possível efetuar o saldo das duas operações apesar de terem naturezas diferentes?
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    Alienei ações de uma micro ou pequena empresa. Como é tributada esta mais-valia?
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    Alienei ações de uma empresa que constituí e/ou adquiri antes de 1 de janeiro de 1989. Esta mais-valia é tributada?
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    Efetuei a transferência de títulos entre contas próprias. Tenho alguma obrigação fiscal a cumprir?
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    Solicitei um crédito à habitação junto do NB. Posso deduzir a amortização do capital e dos juros?
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