No BEST – Banco Electrónico de Serviço Total, S.A., (doravante BEST) a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes e dos demais titulares de dados pessoais são fundamentais.

O BEST está determinado a respeitar os princípios fundamentais da proteção de dados pessoais, cumprindo a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais.

As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes celebram com o BEST, nas informações prestadas aos mesmos em diversos canais e as demais políticas e normativos criados para a proteção de dados pessoais.

1. Enquadramento

O BEST, no que ao tratamento de dados pessoais diz respeito, obedece aos seguintes princípios:

Licitude: os dados pessoais são tratados na medida em que se verifique pelo menos uma das condições previstas para o tratamento lícito
(i) quando for prestado um consentimento pelo titular de dados
(ii) no âmbito da relação contratual
(iii) para cumprimento de obrigações legais
(iv) e no prosseguimento do interesse legítimo do BEST ou de terceiros;

Minimização e limitação da conservação: apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem essenciais e apenas são conservados pelo tempo necessário às respetivas finalidades;

Transparência: os titulares dos dados serão informados de forma transparente sobre as principais características e medidas de proteção de dados pessoais, designadamente sobre as respetivas finalidades de tratamento e eventual transmissão a terceiros;

Necessidade de acesso: apenas terão acesso aos dados pessoais tratados pelo BEST, os trabalhadores, colaboradores e parceiros cujas funções o exijam.

2. Dados Pessoais

2.1. Definição

Nos termos do RGPD são dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2.2. Recolha

A Política de Privacidade envolve os dados pessoais dos Clientes/utilizadores do BEST, prestados de forma expressa, voluntária e inequívoca, recolhidos por via telefónica, presencial ou escrita, incluindo os canais digitais, aquando da subscrição de produtos ou serviços do BEST, pedidos de informação, questionários, bem como os resultantes de pesquisas ou transações realizadas pelos Clientes.

2.3. Tratamento

O BEST apenas trata os seus dados pessoais nas seguintes situações:

Para a execução de um contrato ou para a realização de diligências pré-contratuais;

Para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares a que o BEST está sujeito;

Para satisfação de interesses legítimos do BEST, nomeadamente, para desenvolver os seus produtos e serviços, para melhorar a gestão de risco e melhoria da qualidade do serviço prestado e para defender os seus direitos e interesses legais;

Quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso para esse efeito.

3. Comunicação de dados a outras entidades

Para que o BEST consiga cumprir todos os seus deveres e lhe possa prestar o melhor serviço e produtos possíveis, poderá ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades.

Quando tal sucede, o BEST toma medidas de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados pessoais oferecem as garantias adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.

O BEST salvaguarda a possibilidade de fornecer os seus dados pessoais nas situações em que tal seja requerido por lei ou pelas autoridades competentes.

4. Direitos do Titular dos dados

Ao titular dos dados assiste, nos termos da lei aplicável, os seguintes direitos:

Direito de acesso;

Direito de retificação;

Direito ao apagamento;

Direito à limitação do tratamento;

Direito à portabilidade;

Direito de oposição;

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas;

Direito a retirar o seu consentimento;

Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo.

5. Deveres do Titular dos dados

O titular dos dados compromete-se a atualizar a sua informação sempre que surja uma alteração nos seus dados pessoais.

O BEST disponibiliza regularmente, no seu site em www.bancobest.pt, um conjunto de informações sobre os cuidados para garantir a segurança informática dos seus Clientes/utilizadores e a salvaguarda dos seus dados

pessoais. Caberá aos mesmos adotarem as medidas que estiverem ao seu alcance para acautelar a confidencialidade dos seus dados.

Se o Cliente/utilizador dos canais digitais se aperceber de alguma anomalia ou erro informático, deverá imediatamente estabelecer o contacto telefónico com o Banco, através do número 218 505 775, para que sejam efetuados os procedimentos adequados com vista à proteção da sua informação.

6. Tempo de Conservação

O BEST apenas conserva e trata os seus dados pessoais para os fins acima indicados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento desses fins, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

7. Medidas de Segurança

Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais lhe são disponibilizados, o BEST adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizacionais, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Caso o BEST subcontrate, a outras entidades, serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotarem as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado, ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

8. Contactos

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar o BEST através de qualquer dos canais de comunicação abaixo:

Contacto on-line através da área de mensagens disponível no site www.bancobest.pt;

Linha de Apoio ao Cliente através do 218 505 775 (nos dias úteis, das 08:00h às 20:00h);

Carta endereçada ao BEST - Banco Electrónico de Serviço Total, S.A., Rua Castilho, 26, Piso 2, 1250-069 Lisboa, Portugal;

Dirigindo-se a qualquer uma das instalações do Banco abertas ao público, no horário de atendimento.

9. Para uma informação mais detalhada

Queira por favor consultar no site a informação sobre o tratamento de dados pessoais disponível em “Informação Legal”, e a Política de Cookies disponível em “Políticas Best”.

10. Revisões à Política de Privacidade

O BEST reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a alterações ou revisões à presente Política de Privacidade, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no site.