Chefes de Estado
Chefes de Governo
Ministros
Secretários de estado
Sub-secretários de estado ou equiparados
Deputados
Juízes do Tribunal Constitucional
Juízes do Supremo Tribunal de Justiça
Juízes do Supremo Tribunal Administrativo
Juízes do Tribunal de Contas
Estrg: Trib Sup/Constit/Org Judic Alt Nív/Org Int
Repres. República / memb. gover. reg. auton.
Provedor de Justiça
Conselheiros de Estado
Membros Comissão Nacional Proteção de Dados
Membros Conselho Superior da Magistratura
Membros Cons. Superior Tribu. Administ. e Fiscais
Membros Procuradoria -Geral da República
Membros Conselho Superior do Ministério Público
Membros Conselho Superior de Defesa Nacional
Membros Conselho Económico e Social
Membros Entidade Reguladora Comunicação Social
Chefes missões diplomáticas e postos consulares
Ofic. Gen. Forças Armadas efetividade serviço
Pres/vereador funções exec. camaras municipais
Admin/Fiscaliz Bancos Centrais, incl. BCE
Admin/Fisc Públ: instit/fundaç/estab/entid adm ind
Admin/Fisc Setor Públ. Empr. incl.regional e local
Órgão exec. Dir. Partido Politico nacional / reg.
Direc, dir.adj, admin/funções equiv. Organiz. Int.
Titulares de órgão de gestão de empresa participada pelo Estado, quando designados por este
Membros das entidades públicas independentes previstas na Constituição ou na lei
Membros dos órgãos diretivos dos institutos públicos
Gestores públicos
Membros dos órgãos executivos das empresas que integram o setor empresarial local
Titulares de cargos de direção superior do 1º grau e equiparados
Membro de órgão representativo ou executivo de área metropolitana ou de outra forma de associativismo municipal
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