Termos e Condições Gerais de Utilização
Os presentes Termos e Condições Gerais visam regular o modo de funcionamento do Serviço de Informação sobre Contas («Serviço») que o Banco BEST («BEST») disponibiliza através da App Best Bank («App») e do Best Site («Site»).
1. Serviço de Informação sobre Contas
Este Serviço permite que o Cliente consulte, de forma integrada, os saldos e
movimentos das contas que detêm junto de outros Prestadores de Serviços de Pagamentos;
2. Consentimento
O acesso a este Serviço depende do Consentimento do Cliente que pode ser iniciado
através da App ou do Site do BEST que redirecionam o Cliente para as plataformas
eletrónicas dos outros Prestadores de Serviços de Pagamentos, onde deverá ser autorizada a transmissão de informações
financeiras para o BEST. Caso pretenda, o Cliente poderá autorizar diretamente na
plataforma eletrónica do outro Prestador de Serviços de Pagamento onde detém a sua conta. Por razões de segurança, o
consentimento prestado pelo Cliente ao outro Prestador de Serviços de Pagamento deverá ser confirmado a cada 90 dias;
3. Autenticação e Segurança
Para a prestação deste Serviço, o BEST utiliza tecnologias de encriptação para
garantir a segurança e confidencialidade dos informações no momento da transmissão
de dados entre a sua plataforma e a plataforma dos outros Prestadores de Serviços de Pagamentos. As ligações são
codificadas com os mais altos padrões de segurança bancária, com um certificado SSL
com criptografia de 256 bits, o que permite assegurar uma transmissão de dados
ilegível, segura e confidencial;
4. Responsabilidade pela Informação
A informação dos saldos e movimentos disponibilizada pelas Prestadores de Serviços de Pagamentos é da sua exclusiva
responsabilidade. Assim, o BEST não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou
danos que possam advir direta ou indiretamente da utilização da informação
disponibilizada, sendo o Cliente o único e exclusivo responsável por todas as
decisões tomadas com base nessa informação. O BEST assegura que desenvolverá os
melhores esforços para garantir a atualização e o rigor de toda a informação, mas
não garante que a informação disponibilizada seja permanentemente atualizada e
exata, não assumindo ainda qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de
eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso
ao Serviço, em virtude de falhas técnicas
ou outros motivos;
5. Conservação dos dados
O BEST só acede aos dados pessoais necessários para a prestação deste Serviço e só
os conservará no estrito cumprimento das suas obrigações legais decorrentes do
Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável;
6. Cancelamento
O Cliente pode cancelar, a qualquer momento, a adesão ao Serviço na plataforma do
BEST e revogar o consentimento à transmissão das suas informações financeiras junto
do Prestador de Serviços de Pagamento onde detém a sua conta.
O acesso ou a utilização deste Serviço implica a aceitação pelo Cliente dos Termos e Condições anteriormente referidas.