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Conta Serviços Mínimos Bancários

Uma conta que inclui um conjunto de serviços bancários a custo reduzido

Uma conta para quem procura o essencial.

Condições de acesso

Pessoas singulares que não sejam titulares de qualquer conta de depósito à ordem no sistema bancário;
Pessoas singulares que sejam titulares de uma única conta de depósito à ordem e foram notificados de que a mesma será encerrada;
Pessoas singulares que sejam titulares de uma única conta de depósito à ordem e pretendam a sua conversão em conta de Serviços Mínimos Bancários;
Pessoas singulares que sejam titulares de outras contas de depósito à ordem mas que pretendam abrir uma conta de Serviços Mínimos Bancários em que um dos titulares tem mais de 65 anos ou está dependente de terceiros (i.e., que apresente um grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, igual ou superior a 60%);
Pessoas singulares que sendo contitulares de contas nos termos da alínea anterior, não sejam titulares de quaisquer outras contas de depósito à ordem e pretendam aceder individualmente à conta de Serviços Mínimos Bancários.
O acesso a uma conta de Serviços Mínimos Bancários não depende da aquisição de outros produtos ou serviços.
Os titulares de contas de Serviços Mínimos Bancários não podem deter outras contas de depósito à ordem e devem realizar, pelo menos, uma operação incluída nos serviços mínimos bancários em cada período de 24 meses.
Os titulares de contas de Serviços Mínimos Bancários podem contratar outros produtos e serviços não incluídos na mesma, nas condições de preçário aplicáveis.

Manutenção de conta

O valor anual da comissão é de 4,20 € (incluindo imposto do selo à taxa de 4%), este valor não pode exceder 1% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). A comissão é cobrada mensalmente pelo valor de 0,34€ de comissão mais 0,01 € de imposto do selo.

0€ na disponibilização de cartão

No cartão de débito Best Visa Debit.

Serviços incluídos

Depósitos, levantamentos de numerário, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos, transferências a crédito intrabancárias e/ou ordens permanentes intrabancárias sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas, transferências efetuadas através de caixas automáticos, 24 transferências a crédito SEPA+ e/ou ordens permanentes SEPA+ por cada ano civil (nacionais e na União Europeia) efetuadas através de homebanking e 5 transferências mensais, com o limite de 30 euros cada, através de aplicações de pagamento operadas por terceiros.

Movimentação da conta

Através de caixas automáticos na União Europeia, homebanking, centros de investimento do Banco Best e balcões do novobanco (depósitos e levantamentos de numerário).

Outros produtos e serviços

Possibilidade de contratação de outros produtos e serviços não incluídos na conta de Serviços Mínimos Bancários, nas condições de preçário aplicáveis.

Meios de resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio com a instituição de crédito, os titulares de contas de Serviços Mínimos Bancários podem aceder a meios de resolução alternativa de litígios – consulte aqui

Condições de encerramento

Se o Cliente tiver utilizado deliberadamente a conta para fins contrários à lei;
Se o Cliente não tiver realizado qualquer operação incluída nos serviços mínimos bancários durante, pelo menos, 24 meses consecutivos;
Se o Cliente tiver prestado informações incorretas para obter a conta de Serviços Mínimos Bancários, quando não preenchia os respetivos requisitos de acesso à mesma;
Se o Cliente tiver deixado de ser residente legal na União Europeia, não se tratando de um consumidor sem domicilio fixo ou requerente de asilo ao abrigo da Convenção de Genebra de 28 de Julho de 1951, relativo ao Estatuto dos Refugiados e do respetivo Protocolo de 31 de janeiro de 1967, bem como de outros tratados internacionais pertinentes;
Se, durante a respetiva vigência, se verificar que o titular possui uma outra conta de depósito à ordem junto do Banco ou de qualquer outra instituição de crédito, salvo nos casos em que (i) sendo essa outra conta coletiva, um dos titulares tiver mais de 65 anos ou estiver dependente de terceiros (i.e., que apresente um grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, igual ou superior a 60%) ou em que (ii) sendo contitular de conta nos termos da alínea anterior, não seja titular de quaisquer outras contas de depósito à ordem e tenha acedido individualmente à conta de Serviços Mínimos Bancários.

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