(i)            Promover a identificação de áreas e situações (no âmbito das atividades de intermediação financeira) em que exista maior probabilidade de ocorrência de conflitos de interesse, suscetíveis de prejudicar os interesses dos Clientes;

(ii)            Definir e adotar medidas de prevenção de conflitos de interesse identificados e de adequada gestão e registo dos mesmos, que a despeito do esforço de prevenção, venham efetivamente a ocorrer;

(iii)            Documentar adequadamente, para o respetivo controlo e, sendo o caso disso, esclarecimento às entidades reguladoras, a implementação das medidas estabelecidas para atingir os objetivos definidos.

(i)            Corrigir eventuais deficiências encontradas; ou para;

(ii)            Ajustar a Política, e medidas adotadas ao abrigo da mesma, em função de eventuais alterações dos pressupostos com base nos quais as mesmas tenham sido definidas.

(i)            Possa obter um ganho financeiro ou evitar uma perda financeira, em detrimento de um Cliente;

(ii)            Tenha interesse nos resultados decorrentes de um serviço prestado ao Cliente ou de uma operação realizada por conta do Cliente, que seja conflituante com o interesse do Cliente nesses resultados;

(iii)            Receba um benefício financeiro ou de outra natureza para privilegiar os interesses de outro Cliente face aos interesses do Cliente em causa;

(iv)            Desenvolva as mesmas atividades que o Cliente;

(v)            Receba ou venha a receber, de uma pessoa que não o Cliente, um benefício relativo a um serviço prestado ao Cliente sob a forma de dinheiro, bens ou serviços, que não a comissão ou os honorários normais desse serviço.

(i)            Na criação e divulgação de procedimentos eficazes, descritos em Código de Conduta e em Regulamento Interno, para impedir ou controlar a troca de informação entre Pessoas Relevantes, através de:

(ii)             Na fiscalização das Pessoas Relevantes cujas principais funções envolvam a realização de atividades em nome de Clientes, ou a prestação de serviços a estes, quando os seus interesses possam estar em conflito, inclusive com os do Banco, designadamente através de:

(iii)            Na eliminação de qualquer relação direta entre a remuneração de Pessoas Relevantes envolvidas numa Atividade de Intermediação Financeira, e a remuneração ou receitas geradas por outras Pessoas Relevantes, envolvidas noutra Atividade de Intermediação Financeira, na medida em que possa surgir conflito de interesse entre essas atividades (designadamente através da revisão dos sistemas de incentivos, pecuniários ou outros).

(iv)            Na adoção de medidas destinadas a impedir, ou a limitar, qualquer pessoa de exercer uma influência inadequada sobre o modo como uma Pessoa Relevante presta atividades de intermediação financeira, designadamente através da revisão da forma como são definidos os objetivos e incentivos das Pessoas Relevantes, no sentido de assegurar a sua compatibilidade com o dever de adequação dos serviços aos interesses do Cliente.

(v)            Na adoção de medidas destinadas a impedir ou controlar o envolvimento, simultâneo ou sequencial, de uma Pessoa Relevante em diferentes Atividades de Intermediação Financeira, quando esse envolvimento possa entravar a gestão adequada dos conflitos de interesse, designadamente através da definição a efetuar por cada Área Vinculada a Atividades de Intermediação Financeira Relevante, de regras sobre limitação de acumulação de funções, cujo cumprimento deverá ser verificado previamente à assunção de funções na respetiva Área, e durante o exercício das mesmas.

O processo de criação de uma nova Área Vinculada a Atividades de Intermediação Financeira, ou a alteração de existentes, designadamente por via do recurso a terceiras entidades, deverá observar o cumprimento da Política.

Cada Atividade de Intermediação Financeira deverá ter em particular atenção o impacto que, para a mesma, poderá ter o exercício pelo Banco ou por entidades com este em relação de domínio ou de Grupo das demais Atividades de Intermediação Financeira.

(i)            Permitir a identificação dos potenciais Conflitos de Interesse Relevantes e prevenir a sua ocorrência;

(ii)            Em caso da ocorrência de um conflito efetivo, assegurar que o tratamento da situação será feito de acordo com os critérios legais e regulamentares impostos, (desde logo os apontados em 2. supra), designadamente garantir ao Cliente um tratamento transparente e equitativo, e a prevalência dos interesses dos Clientes sobre os do Banco, e sobre as demais entidades abrangidas por esta Política.

(iii)            Proceder à elaboração de uma lista de pessoas com acesso a Informação Privilegiada, sempre que forem prestados serviços relacionados com o acesso a Informação Privilegiada;

(iv)            Proceder ao registo de operações e atividades que originem conflitos de interesse;

As medidas referidas anteriormente devem garantir um grau adequado de independência das Pessoas Relevantes, visando assegurar que, ainda que uma atividade que possa comportar um risco de conflito de interesse, esse risco possa ser eliminado ou minimizado. Estas medidas são determinadas de forma a corresponder à realidade em concreto de cada atividade e de cada Área Vinculada a Atividades de Intermediação Financeira, sendo considerados critérios desejáveis a aplicação de princípios tais como a segregação física, a divisão de funções, a inibição da partilha do conhecimento do interesse conflituante, ou pela sujeição a critérios de atuação predefinidos, que excluam ponderação de interesses ilegítimos. Cada Atividade de Intermediação Financeira Relevante (ao mais alto nível da respetiva hierarquia) deve assegurar:

(i)            A identificação e contínua atualização das áreas/unidades que intervenham na respetiva Atividade de Intermediação Financeira, bem como das tarefas desempenhadas. Para este efeito, devem ser, também, consideradas as situações em que haja recurso a terceiros, por exemplo agentes vinculados ou entidades subcontratadas, devendo tais situações e entidades ser expressamente identificadas;

(ii)            A identificação e contínua atualização dos Conflitos de Interesse Relevantes suscetíveis de ocorrerem no âmbito da Atividade de Intermediação Financeira). Para este efeito deve ser tida em conta a realidade identificada de acordo com o ponto (i) supra;

(iii)            A definição (de acordo com os termos estabelecidos na Política) das medidas de prevenção, mitigação/gestão dos conflitos referidos no ponto (ii) supra, a adotar, e a respetiva incorporação nos procedimentos internos, no normativo interno, no sistema de controlo interno, e, quando for o caso, nos contratos estabelecidos com os terceiros, que atuam em nome e/ou por conta do Banco.

(iv)            O acompanhamento e avaliação regular, da adequação e eficácia das medidas adotadas ao abrigo do ponto anterior (prevenção, mitigação, gestão), e a adoção de medidas adequadas no sentido de:

(v)            Manter a Direção de Compliance, Conduta e Integridade permanentemente informado sobre as questões e elementos referidos nos pontos (i) a (iv) supra.

(i)            O Banco Best não concede crédito para aquisição, ou investimento, em produtos ou instrumentos financeiros, em que o próprio Banco, ou partes relacionadas, sejam emitentes;

(ii)            O Banco Best não remunera nem avalia o desempenho dos seus Colaboradores de forma a que entre em conflito com o dever de os mesmos agirem no interesse dos seus Clientes, não estabelecendo remunerações variáveis em função de objetivos de vendas, nem qualquer outra forma de promoção da recomendação ou venda de um instrumento financeiro específico quando outro produto puder responder melhor às necessidades do Cliente, de acordo com o estabelecido mais detalhadamente na Política de Remunerações dos Colaboradores;

(iii)            O Banco Best deve informar os clientes, detalhadamente, e caso os mecanismos existentes internamente em termos organizativos, sejam insuficientes para o evitar, a existência de um fato gerador de potencial conflito de interesses na operação que vai ser realizada por conta destes. Esta informação deve ser facultada em suporte duradouro, e obtido, de forma antecipada e expressa, e também ela registada de forma duradoura, o consentimento prévio do cliente antes da sua realização;

(iv)            Os Colaboradores do Banco Best estão proibidos de realizar transações pessoais (ou o aconselhamento tendente à sua conclusão), se estas envolverem a utilização ilícita ou indevida de informação confidencial, ou se essa transação for incompatível com qualquer obrigação legal ou regulatória do Banco Best;

(v)            A tomada de conhecimento da conclusão de quaisquer transações pessoais é objeto de registo específico distintivo, e com essa indicação, no âmbito dos arquivos de operações registadas, encontrando-se a sua realização sujeita à supervisão acrescida do Direção de Compliance, Conduta e Integridade;

(vi)            A conclusão de operações ilícitas neste âmbito deverá ser imediatamente comunicada por qualquer colaborador ao nível superior da hierarquia da Área Vinculada a Atividades de Intermediação Financeira, ou oficiosamente verificada por este no âmbito dos registos efetuados às transações realizadas diariamente, e de imediato reportada à Direção de Compliance Conduta e Integridade, para efeitos de controlo interno, e das medidas necessárias, operacionais e legais, a que haja subsequentemente lugar.

(i)            A identificação dos casos em que, tendo sido identificada a possibilidade de ocorrência de um conflito de interesse relevante e em que a adoção de medidas de prevenção, mitigação, gestão e correção previstas não permitam considerar, com razoável e fundada certeza, que as mesmasobstarão à efetiva ocorrência de situações de conflitos de interesse, bem como assim a sua avaliação do risco associado;

(ii)            A comunicação à Direção de Compliance, Conduta e Integridade das situações identificadas no ponto anterior, (incluindo a respetiva avaliação de risco), de forma detalhada, devendo incluir:

(iii)            A imediata comunicação à Direção de Compliance, Conduta e Integridade da ocorrência de Conflitos de Interesse Relevantes e da respetiva proposta de resolução;

(iv)            A manutenção de uma lista atualizada de todos os conflitos de interesse ocorridos no âmbito da respetiva Atividade de Intermediação Financeira e do tratamento dado a cada um deles;

(v)            A prestação de informação às Pessoas Relevantes intervenientes na Área Vinculada a Atividades de Intermediação Financeira sobre as suas obrigações em matéria de conflitos de interesse, designadamente no que diga respeito às medidas e procedimentos que deverá assegurar no exercício das suas funções, bem como sobre as limitações ao exercício de outras funções, ou à realização de Operações Pessoais e deveres de informação associados;

(vi)            A apresentação à Direção de Compliance, Conduta e integridade da informação sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Política, bem como das medidas referidas nos pontos anteriores;

(vii)            A prestação à Direção de Compliance, Conduta e integridade das informações ou esclarecimentos que este Departamento solicite, relativamente à informação prestada pela Área Vinculada a atividades de Intermediação Financeira, ou relativamente à atuação da mesma, nos termos e para os efeitos estabelecidos na Política;

Quando a definição e/ou adoção das medidas o exija, deverá ser assegurada a coordenação com outras Áreas Vinculadas a Atividades de Intermediação Financeira.

7. Ação da Direção de Compliance, Conduta e Integridade

8. Melhores Práticas

9. Registo de Atividades

10. Divulgação

11. Comunicação de Conflitos de Interesses aos Clientes

12. Aprovação

13. Revisão da Política

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