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Plano Poupança Reforma

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PREPARE A SUA REFORMA

Invista numa perspetiva de longo prazo e financie um complemento para a sua reforma.

PROTEJA-SE DE IMPREVISTOS

Garanta uma reserva financeira para lidar com imprevistos em caso de doença ou desemprego.

BENEFÍCIOS FISCAIS

Possibilidade de dedução no IRS de parte do investimento realizado. Tributação mais reduzida em caso de resgate para os fins previstos na lei.

A solução de capital garantido da GamaLife para a sua reforma.
Montantes Mínimos de Subscrição Entregas programadas:
Mensal: 25,00€
Trimestral, Semestral e Anual: 250,00€
Entregas Adicionais ou Únicas: 250,00€
Garantia de Capital Sim
Participação nos Resultados Sim
Está limitada a um máximo de 3% do saldo da apólice à data de cálculo da Participação nos Resultados.
Comissão de Subscrição 0%
Comissão de Reembolso Reembolso dentro das condições previstas na Lei - não se aplica.
Reembolso fora das condições previstas na Lei:
1.º ano: 3% sobre o saldo da apólice.
2.º ano: 2% sobre o saldo da apólice.
3.º ano: 1% sobre o saldo da apólice.
4.º e 5.º ano: 0,5% sobre o saldo da apólice.
A partir do 6.º ano não se aplica comissão de reembolso.
Comissão anual de gestão 1,50%
Comissão de Transferência 0,50%
 

 

O GNB PPR Aforro é um plano poupança reforma da GamaLife - Companhia de Seguros de Vida, S.A., com endereço da sede social na Rua Castilho, nº 26 – 4º andar -1250-069 Lisboa. Este produto é comercializado pelo BEST - Banco Eletrónico de Serviço Total, S.A., com sede na Praça Marquês de Pombal, 3, 3.º, 1250-161 Lisboa, capital social 63.000.000€, registado em 13-03-2008 na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões na categoria de agente de seguros, com o n.º 408 268 350, autorizado a comercializar seguros e operações do ramo vida e não vida e fundos de pensões. O Banco Best não está autorizado a receber prémios de seguro para entrega a empresas de seguros. Enquanto mediador, o Banco Best não assume a cobertura de riscos. Todas as informações do mediador podem ser consultadas em www.asf.com.pt.

 

O investimento num plano poupança reforma, quer seja sobre a forma de fundo (FPR) ou de seguro (PPR), destina-se a preparar o seu futuro, em particular a sua reforma, mas é também uma poupança que lhe permite constituir uma reserva, para fazer face a uma situação grave e imprevista como o desemprego de longa duração, a incapacidade permanente para o trabalho ou uma doença grave.

Em simultâneo, os planos poupança reforma, usufruem de um enquadramento fiscal mais favorável do que a maioria dos produtos de poupança e investimento, quer pela possibilidade de deduzir à coleta de IRS uma parte do investimento realizado, quer por usufruírem de uma taxa de retenção de imposto sobre os rendimentos mais reduzida.

Os planos poupança reforma, são ainda um instrumento de planeamento sucessório do seu património.

Os PPR só podem ser reembolsados, resgatados total ou parcialmente, a pedido da Pessoa Segura ou Participante.

O reembolso do PPR pode ser realizado quando a Pessoa Segura ou Participante se encontra numa das situações seguintes:

  • Reforma por Velhice da Pessoa Segura ou Participante.
  • A partir dos 60 anos de idade da Pessoa Segura ou Participante.
  • Desemprego de longa duração da Pessoa Segura ou Participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar.
  • Incapacidade permanente da Pessoa Segura ou Participante para o trabalho, ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a sua causa.
  • Doença grave da Pessoa Segura ou Participante, ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar.
  • Utilização para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca de imóvel destinado a habitação própria e permanente da Pessoa Segura ou Participante.

O reembolso ao abrigo destas condições, só se pode verificar para as entregas/subscrições relativamente às quais já decorreram 5 anos após a data do seu pagamento. Porém, decorrido o prazo de 5 anos da data de pagamento da 1ª entrega, apenas poderá solicitar o reembolso do seu contrato, se na primeira metade do contrato, tiverem sido pagos pelo menos 35% das entregas.

Nas situações em que o PPR seja um bem comum por força do regime de bens do casal, releva a situação pessoal de qualquer um dos cônjuges, admitindo-se o reembolso quando ocorra a reforma por velhice, ou por obtenção da idade de 60 anos do Cônjuge, desde que sejam decorridos cinco anos após o pagamento das respetivas entregas. Nas situações em que, pelo menos 35% do valor dos prémios foram pagos durante a primeira metade do contrato, o reembolso pode ser solicitado após decorridos 5 anos da data da 1ª entrega.

Fora das situações legalmente previstas, anteriormente identificadas, é permitido o reembolso total ou parcial do PPR. No entanto, tal tem implicações fiscais definidas nos n os 4 e 5 do artigo 21º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que podem implicar a devolução dos benefícios fiscais por dedução à coleta usufruídos, acrescidos de uma penalização por cada ano decorrido, e aplicação de uma taxa de retenção na fonte sobre rendimentos de capitais em sede de IRS mais elevada. Assim, como a possibilidade do resgate estar sujeito a uma comissão de resgate ou reembolso.

No âmbito das medidas de apoio no contexto da COVID-19, até 31 de dezembro de 2020, o seu PPR/FPR pode ser reembolsado até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais (IAS) pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar se encontre numa das situações previstas.

1 — Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 a 4 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, até 31 de dezembro de 2020, o valor de planos poupança -reforma (PPR), de planos poupança-educação (PPE) e de planos poupança -reforma/educação (PPR/E) pode ser reembolsado até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais (IAS) pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar se encontre numa das seguintes situações:
a) De isolamento profilático ou de doença ou preste assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março;
b) Tenha sido colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial;
c) De desemprego e se encontre inscrito no IEFP, I. P., desde, pelo menos, 12 de março de 2020;
d) Seja elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, nos termos do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março;
e) Sendo arrendatário num contrato de arrendamento de prédio urbano para habitação própria e permanente em vigor à data de 31 de março de 2020, esteja a beneficiar do regime de diferimento do pagamento de rendas nos termos da Lei n.º 4 -C/2020, de 6 de abril, e necessite desse valor para regularização das rendas alvo de moratória.

2 — No caso da aplicação do disposto na alínea e) do número anterior, o valor dos planos a reembolsar ao abrigo deste regime pode ir até ao limite mensal de uma vez e meia o IAS.

O GNB PR Aforro Seguro destina-se, em particular, a investidores não profissionais com as seguintes características:

Conhecimentos e experiência Situação financeira e capacidade para suportar perdas Tolerância ao risco Objectivos e necessidades Horizonte temporal minimo
Iniciado, Informado, Avançado ou Experiente Garantia de capital - Investidores em que a sua situação financeira, pessoal e familiar não lhes permite suportar perdas, ou que não estão dispostos a suportar perdas. Baixa Crescimento e Reforma Longo prazo Maior que 5 anos

O saldo da apólice, é investido no Fundo Autónomo de Investimento "Fundo PPR". A constituição dos ativos do fundo enquadra-se na legislação em vigor, de acordo com princípios orientadores de gestão que privilegiam a rendibilidade e segurança, sendo que as principais características da gestão financeira do fundo são as seguintes:

  • Os investimentos serão prioritariamente direcionados para o mercado europeu e para aplicações denominadas em euros em instrumentos que possibilitem um rendimento estável, designadamente obrigações de taxa fixa ou variável, imóveis ou quando aconselhável instrumentos do mercado monetário.
  • Os ativos de rendimento variável não podem ultrapassar 40% do valor líquido do fundo autónomo.
  • O limite relativo a valores mobiliários que não se encontrem admitidos à negociação numa bolsa de valores ou em outro mercado regulamentado de estado membro da União Europeia ou em mercado análogo de país da União Europeia ou em mercado análogo de países da OCDE é fixado em 10% do valor líquido do fundo autónomo.
  • Sempre que as aplicações sejam efetuadas em moeda diferente do euro poderá ser efetuada a cobertura do risco cambial.
  • Admite-se a possibilidade de utilização de instrumentos financeiros derivados e de operações de reporte e de empréstimo de valores mobiliários, sempre que tais operações se revelem adequadas aos objetivos do Fundo Autónomo.

O segurador poderá utilizar o Fundo Autónomo em outros PPR que não apenas o GNB PPR Aforro Seguro.

São dedutíveis à coleta de IRS, 20% dos valores aplicados em PPR e fundos de pensões por pessoa solteira ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens. Os limites para a dedução são:

Idade Montante a investir por sujeito passivo Montante máximo de dedução à coleta
35 2.000€ 400€
>=35 <=50 1.750€ 350€
<50 1.500€ 300€

Adicionalmente, a soma dos benefícios fiscais dedutíveis à coleta não pode exceder os limites definidos para cada escalão de rendimento coletável, de acordo com o seguinte:

Escalão de rendimento coletável (€) Limite (€)
Até 7.035 Sem limite
De mais de 7.035 até 80.000 O resultante da aplicação da seguinte fórmula: 1.000 + [1.500 × (80.000€ – rendimento coletável)/72.965]
Superior a 80.000 1.000

Não são dedutíveis os valores aplicados após a data da passagem à reforma ou os valores pagos por terceiros, exceto quando efetuados pelas entidades empregadoras em nome e por conta dos seus trabalhadores (n.º 8 do art.º 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais).



Tributação sobre o rendimento

O rendimento é tributado em sede de IRS no momento da sua disponibilização, nas seguintes condições:

  • Nos reembolsos efetuados ao abrigo das situações previstas na legislação (inclusive em caso de morte do segurado), o rendimento é tributado à taxa mínima de 8%, se o recebimento ocorrer sob a forma de capital, ou de acordo com as regras da categoria H (Pensões), se ocorrer sob a forma de renda.
  • Nos reembolsos efetuados fora das situações previstas na legislação, o rendimento é tributado à taxa de 8,6%, se o reembolso ocorrer a partir do oitavo ano, ou 17,2%, se ocorrer entre o quinto e o oitavo ano, desde que, pelo menos, 35% do investimento total tenha sido efetuado na primeira metade do contrato. Caso contrário, ou se o reembolso ocorrer até ao quinto ano, a tributação sobre o rendimento é 21,5%. A tributação sobre os rendimentos depende da data em que os montantes reembolsados foram investidos aplicando-se as condições que vigoravam à data do investimento.
  • Em caso de reembolso parcial, as primeiras entregas efetuadas serão as primeiras a ser pagas.
A solução de capital garantido para uma reforma tranquila, da UNA Seguros de Vida.
Montantes Mínimos de Subscrição Entregas programadas:
Mensal: 75,00€
Trimestral: 225,00€
Semestral: 450,00€
Anual: 900,00€
Entregas Adicionais ou Únicas: min. 250,00€ e máx. 10.000,00€
Garantia de Capital Sim
Participação nos Resultados Sim
Comissão de Subscrição Entregas únicas/suplementares:
1,00% até 2.700€; 0,8% até 10.000€
Entregas periódicas:
2,00% de 900€/ano até 1.200€/ano; 1,5% superior ou igual a 1.200€/ano e até 2.500€/ano; 1,00% superior ou igual a 2.500€/ano
Comissão de Reembolso 0%
Comissão anual de gestão 1% das provisões médias do exercício
Comissão de Transferência 0,50%
 

 

O Viva PPR XXI é um plano poupança reforma da UNA Seguros de Vida S.A com endereço da sede social na Avenida de Berna nº 24-D ,1069-170 Lisboa. Este produto é comercializado pelo BEST - Banco Eletrónico de Serviço Total, S.A., com sede na Praça Marquês de Pombal, 3, 3.º, 1250-161 Lisboa, capital social 63.000.000 €, registado em 13-03-2008 na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões na categoria de agente de seguros, com o n.º 408 268 350, autorizado a comercializar seguros e operações do ramo vida e não vida e fundos de pensões. O Banco Best não está autorizado a receber prémios de seguro para entrega a empresas de seguros. Enquanto mediador, o Banco Best não assume a cobertura de riscos. Todas as informações do mediador podem ser consultadas em www.asf.com.pt.

 

O investimento num plano poupança reforma, quer seja sobre a forma de fundo (FPR) ou de seguro (PPR), destina-se a preparar o seu futuro, em particular a sua reforma, mas é também uma poupança que lhe permite constituir uma reserva, para fazer face a uma situação grave e imprevista como o desemprego de longa duração, a incapacidade permanente para o trabalho ou uma doença grave.

Em simultâneo, os planos poupança reforma, usufruem de um enquadramento fiscal mais favorável do que a maioria dos produtos de poupança e investimento, quer pela possibilidade de deduzir à coleta de IRS uma parte do investimento realizado, quer por usufruírem de uma taxa de retenção de imposto sobre os rendimentos mais reduzida.

Os planos poupança reforma, são ainda um instrumento de planeamento sucessório do seu património.

Os PPR só podem ser reembolsados, resgatados total ou parcialmente, a pedido da Pessoa Segura ou Participante.

O reembolso do PPR pode ser realizado quando a Pessoa Segura ou Participante se encontra numa das situações seguintes:

  • Reforma por Velhice da Pessoa Segura ou Participante.
  • A partir dos 60 anos de idade da Pessoa Segura ou Participante.
  • Desemprego de longa duração da Pessoa Segura ou Participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar.
  • Incapacidade permanente da Pessoa Segura ou Participante para o trabalho, ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a sua causa.
  • Doença grave da Pessoa Segura ou Participante, ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar.
  • Utilização para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca de imóvel destinado a habitação própria e permanente da Pessoa Segura ou Participante.

O reembolso ao abrigo destas condições, só se pode verificar para as entregas/subscrições relativamente às quais já decorreram 5 anos após a data do seu pagamento. Porém, decorrido o prazo de 5 anos da data de pagamento da 1ª entrega, apenas poderá solicitar o reembolso do seu contrato, se na primeira metade do contrato, tiverem sido pagos pelo menos 35% das entregas.

Nas situações em que o PPR seja um bem comum por força do regime de bens do casal, releva a situação pessoal de qualquer um dos cônjuges, admitindo-se o reembolso quando ocorra a reforma por velhice, ou por obtenção da idade de 60 anos do Cônjuge, desde que sejam decorridos cinco anos após o pagamento das respetivas entregas. Nas situações em que, pelo menos 35% do valor dos prémios foram pagos durante a primeira metade do contrato, o reembolso pode ser solicitado após decorridos 5 anos da data da 1ª entrega.

Fora das situações legalmente previstas, anteriormente identificadas, é permitido o reembolso total ou parcial do PPR. No entanto, tal tem implicações fiscais definidas nos nºs 4 e 5 do artigo 21º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que podem implicar a devolução dos benefícios fiscais por dedução à coleta usufruídos, acrescidos de uma penalização por cada ano decorrido, e aplicação de uma taxa de retenção na fonte sobre rendimentos de capitais em sede de IRS mais elevada. Assim, como a possibilidade do resgate estar sujeito a uma comissão de resgate ou reembolso.

O Viva PPR XXI destina-se, em particular, a investidores não profissionais com as seguintes características:

Conhecimentos e experiência Situação financeira e capacidade para suportar perdas Tolerância ao risco Objectivos e necessidades Horizonte temporal minimo
Iniciado, Informado, Avançado ou Experiente Garantia de capital - Investidores em que a sua situação financeira, pessoal e familiar não lhes permite suportar perdas, ou que não estão dispostos a suportar perdas. Baixa Crescimento e Reforma Longo prazo Maior que 5 anos

A carteira do Viva PPR XXI encontra-se inserida num Fundo de Investimento Autónomo comum aos seguros PPR e são investidos de acordo com:

  • Títulos da dívida pública, emitidos por prazo superior a um ano, incluindo títulos emitidos pelos Governos Regionais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, com um limite mínimo de 50%.
  • Obrigações e papel comercial incluindo unidades de participação em fundos de investimento em obrigações não podem ultrapassar os 50%.
  • Unidades de participação em fundos de investimento não podem ultrapassar os 30%.
  • Ações, incluindo unidades de participação em fundos de investimento de ações, títulos de participação e outros instrumentos do mercado monetário e de capitais, conforme estabelecido por norma do Instituto de Seguros de Portugal não podem ultrapassar os 25%.
  • Terrenos e edifícios não podem ultrapassar os 45%.
  • Numerário, depósitos bancários, bilhetes do tesouro, certificados de dívida, Clip e/ou aplicações do mercado interbancário com um limite mínimo de 2%.
  • As obrigações não cotadas ou cotadas num Estado não membro da OCDE e o papel comercial não podem ultrapassar 10%.
  • O total dos edifícios, ações de sociedades imobiliárias e unidades de participação em fundos de investimento imobiliários não podem ultrapassar 50%.
  • As ações e títulos de participação não cotados ou cotados num Estado não membro da OCDE e outros instrumentos do mercado monetário e de capitais não podem ultrapassar os 3%.
  • As ações de sociedades anónimas emitidas por não residentes, cotadas em bolsas de valores dos Estados membros da OCDE não podem ultrapassar os 10%.
  • O valor dum edifício ou de vários edifícios que sejam considerados um único investimento não pode ultrapassar 10%.
  • Os títulos emitidos por uma só empresa não podem ultrapassar 5%.
  • Os títulos emitidos por empresas que estejam entre si ou com a seguradora em relação de domínio ou de grupo não podem ultrapassar 20%.
  • O investimento em ativos em moeda não euro será sempre inferior a 30%.
  • A utilização de instrumentos derivados, de operações de reporte e de empréstimo de valores será efetuada de acordo com o normativo em vigor.
  • Os investimentos podem abranger as principais zonas geográficas (Europa Ocidental, América do Norte e Japão), podendo ser efetuados investimentos menos relevantes noutras zonas.

São dedutíveis à coleta de IRS, 20% dos valores aplicados em PPR e fundos de pensões por pessoa solteira ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens. Os limites para a dedução são:

Idade Montante a investir por sujeito passivo Montante máximo de dedução à coleta
>35 2.000€ 400€
>=35 <=50 1.750€ 350€
>50 1.500€ 300€

Adicionalmente, a soma dos benefícios fiscais dedutíveis à coleta não pode exceder os limites definidos para cada escalão de rendimento coletável, de acordo com o seguinte:

Escalão de rendimento coletável (€) Limite (€)
Até 7.035 Sem limite
De mais de 7.035 até 80.000 O resultante da aplicação da seguinte fórmula: 1.000 + [1.500 × (80.000€ – rendimento coletável)/72.965]
Superior a 80.000 1.000

Não são dedutíveis os valores aplicados após a data da passagem à reforma ou os valores pagos por terceiros, exceto quando efetuados pelas entidades empregadoras em nome e por conta dos seus trabalhadores (n.º 8 do art.º 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais).



Tributação sobre o rendimento

O rendimento é tributado em sede de IRS no momento da sua disponibilização, nas seguintes condições:

  • Nos reembolsos efetuados ao abrigo das situações previstas na legislação (inclusive em caso de morte do segurado), o rendimento é tributado à taxa mínima de 8%, se o recebimento ocorrer sob a forma de capital, ou de acordo com as regras da categoria H (Pensões), se ocorrer sob a forma de renda.
  • Nos reembolsos efetuados fora das situações previstas na legislação, o rendimento é tributado à taxa de 8,6%, se o reembolso ocorrer a partir do oitavo ano, ou 17,2%, se ocorrer entre o quinto e o oitavo ano, desde que, pelo menos, 35% do investimento total tenha sido efetuado na primeira metade do contrato. Caso contrário, ou se o reembolso ocorrer até ao quinto ano, a tributação sobre o rendimento é 21,5%. A tributação sobre os rendimentos depende da data em que os montantes reembolsados foram investidos aplicando-se as condições que vigoravam à data do investimento.
  • Em caso de reembolso parcial, as primeiras entregas efetuadas serão as primeiras a ser pagas.