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BENEFÍCIOS FISCAIS

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Regime fiscal

São dedutíveis à coleta de IRS, 20% dos valores aplicados em PPR e fundos de pensões por pessoa solteira ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens. Os limites para a dedução são:

Idade Montante a investir por sujeito passivo Montante máximo de dedução à coleta
<35 2.000€ 400€
>=35 <=50 1.750€ 350€
>50 1.500€ 300€

Adicionalmente, a soma dos benefícios fiscais dedutíveis à coleta não pode exceder os limites definidos para cada escalão de rendimento coletável, de acordo com o seguinte:

Escalão de rendimento coletável (€) LIMITE (€)
Até 7.035 Sem limite
De mais de 7.035 até 80.000 O resultante da aplicação da seguinte fórmula: 1.000 + [1.500 × (80.000€ – rendimento coletável)/72.965]
Superior a 80.000 1.000

Não são dedutíveis os valores aplicados após a data da passagem à reforma ou os valores pagos por terceiros, exceto quando efetuados pelas entidades empregadoras em nome e por conta dos seus trabalhadores (n.º 8 do art.º 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais).



Tributação sobre o rendimento

O rendimento é tributado em sede de IRS no momento da sua disponibilização, nas seguintes condições:

  • Nos reembolsos efetuados ao abrigo das situações previstas na legislação (inclusive em caso de morte do segurado), o rendimento é tributado à taxa mínima de 8%, se o recebimento ocorrer sob a forma de capital, ou de acordo com as regras da categoria H (Pensões), se ocorrer sob a forma de renda.
  • Nos reembolsos efetuados fora das situações previstas na legislação, o rendimento é tributado à taxa de 8,6%, se o reembolso ocorrer a partir do oitavo ano, ou 17,2%, se ocorrer entre o quinto e o oitavo ano, desde que, pelo menos, 35% do investimento total tenha sido efetuado na primeira metade do contrato. Caso contrário, ou se o reembolso ocorrer até ao quinto ano, a tributação sobre o rendimento é 21,5%. A tributação sobre os rendimentos depende da data em que os montantes reembolsados foram investidos aplicando-se as condições que vigoravam à data do investimento.
  • Em caso de reembolso parcial, as primeiras entregas efetuadas serão as primeiras a ser pagas.