Fundos Poupança Reforma

O investimento num plano poupança reforma, quer seja sobre a forma de fundo (FPR) ou de seguro (PPR), destina-se a preparar o seu futuro, em particular a sua reforma, mas é também uma poupança que lhe permite constituir uma reserva, para fazer face a uma situação grave e imprevista como o desemprego de longa duração, a incapacidade permanente para o trabalho ou uma doença grave.

Em simultâneo, os planos poupança reforma, usufruem de um enquadramento fiscal mais favorável do que a maioria dos produtos de poupança e investimento, quer pela possibilidade de deduzir à coleta de IRS uma parte do investimento realizado, quer por usufruírem de uma taxa de retenção de imposto sobre os rendimentos mais reduzida.

Os planos poupança reforma, são ainda um instrumento de planeamento sucessório do seu património.

Os PPR só podem ser reembolsados, resgatados total ou parcialmente, a pedido da Pessoa Segura ou Participante.

O reembolso do PPR pode ser realizado quando a Pessoa Segura ou Participante se encontra numa das situações seguintes:

• Reforma por Velhice da Pessoa Segura ou Participante.
• A partir dos 60 anos de idade da Pessoa Segura ou Participante.
• Desemprego de longa duração da Pessoa Segura ou Participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar.
• Incapacidade permanente da Pessoa Segura ou Participante para o trabalho, ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a sua causa.
• Doença grave da Pessoa Segura ou Participante, ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar.
• Utilização para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca de imóvel destinado a habitação própria e permanente da Pessoa Segura ou Participante.

O reembolso ao abrigo destas condições, só se pode verificar para as entregas/subscrições relativamente às quais já decorreram 5 anos após a data do seu pagamento. Porém, decorrido o prazo de 5 anos da data de pagamento da 1ª entrega, apenas poderá solicitar o reembolso do seu contrato, se na primeira metade do contrato, tiverem sido pagos pelo menos 35% das entregas.

Nas situações em que o PPR seja um bem comum por força do regime de bens do casal, releva a situação pessoal de qualquer um dos cônjuges, admitindo-se o reembolso quando ocorra a reforma por velhice, ou por obtenção da idade de 60 anos do Cônjuge, desde que sejam decorridos cinco anos após o pagamento das respetivas entregas. Nas situações em que, pelo menos 35% do valor dos prémios foram pagos durante a primeira metade do contrato, o reembolso pode ser solicitado após decorridos 5 anos da data da 1ª entrega.

Fora das situações legalmente previstas, anteriormente identificadas, é permitido o reembolso total ou parcial do PPR. No entanto, tal tem implicações fiscais definidas nos nºs 4 e 5 do artigo 21º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que podem implicar a devolução dos benefícios fiscais por dedução à coleta usufruídos, acrescidos de uma penalização por cada ano decorrido, e aplicação de uma taxa de retenção na fonte sobre rendimentos de capitais em sede de IRS mais elevada. Assim, como a possibilidade do resgate estar sujeito a uma comissão de resgate ou reembolso.