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FATCA

Foreign Account Tax Compliance Act ("FATCA").

Desde 1 de julho de 2014.

 

O que é ao FATCA?

O Foreign Account Tax Compliance Act ("FATCA") é uma lei dos Estados Unidos da América (EUA) que tem por objetivo combater a evasão fiscal dos sujeitos passivos norte-americanos não isentos de imposto (designados por US Persons) em relação a rendimentos ou outros ganhos de investimentos obtidos fora daquele país.

Este regime entra em vigor a 1 de julho de 2014, sendo aplicável a todas as instituições financeiras a nível mundial.

De modo a facilitar a implementação do regime FATCA, diversos países, incluindo Portugal, já confirmaram a existência de um acordo intergovernamental (IGA) com os EUA que permite a troca anual de informações fiscais. Estes países comprometem-se assim a incluir o regime FATCA no seu ordenamento jurídico.

As Foreign Financial Institutions (“FFIs”), Instituições Financeiras Estrangeiras na ótica dos EUA, definição onde o Best se inclui, necessitam de identificar os clientes designados por US Persons. Todos os Bancos e Instituições Financeiras sedeadas em Portugal terão a obrigação de identificar e reportar anualmente às autoridades fiscais portuguesas, informações sobre o património financeiro detido pelos seus clientes identificados como US Persons.

 

O Best desenvolveu esforços no sentido de aderir a este regime, à data de entrada em vigor do mesmo, dia 1 de julho de 2014.

Para efeitos do FATCA serão considerados US Persons os clientes que possuam uma das seguintes características:

  • Cidadania norte-americana, incluindo os detentores de dupla nacionalidade e passaporte norte-americano, ainda que residam fora dos EUA.
  • Detentores de green card.
  • Local de nascimento nos EUA, exceto os que renunciaram à cidadania.
  • Residência permanente nos EUA ou presença substancial (resida pelo menos 183 dias nos últimos 3 anos, com regras específicas de determinação).
  • Entidades constituídas ao abrigo da lei dos EUA.
  • Entidades estrangeiras com beneficiários efetivos últimos que sejam US Persons que detenham, diretamente ou indiretamente, uma participação no capital da empresa superior a 25% (Substantial US owners).

O FATCA não terá qualquer impacto para a maioria dos Clientes do Banco Best..

O Best já ajustou os procedimentos de abertura de conta de forma a recolher a informação necessária para a correta caracterização dos seus clientes US Persons no âmbito FATCA.

O Best vai rever a informação constante na base de dados, de forma a identificar os Clientes que se caracterizam como US Persons no âmbito FATCA.

No site oficial do IRS, existe um conjunto de informação adicional que pode consultar, em: www.irs.gov/Businesses/Corporations/Foreign-Account-Tax-Compliance-Act-FATCA.