INFORMAÇÃO LEGAL

Informação Legal para não residentes

A Oferta não constitui uma oferta ou promoção de emissão, venda, compra, troca, subscrição ou outra forma de negociação de quaisquer valores mobiliários, ou de recolha de intenções de investimento nos mesmos, particularmente no que respeita a qualquer pessoa a quem estejam legalmente vedadas essas operações, ou em qualquer jurisdição estrangeira, onde seja ilegal a subscrição e detenção de Obrigações Vista Alegre 2024-2029, designadamente nos Estados Unidos da América, no Espaço Económico Europeu (incluindo a Holanda), no Reino Unido, na Austrália, no Canadá, na África do Sul e no Japão.

Em particular, as Obrigações Vista Alegre 2024-2029 divulgadas neste sítio, não foram nem serão registadas ao abrigo do U.S. Securities Act de 1933 ou de qualquer outra legislação sobre valores mobiliários aplicável nos Estados Unidos da América e não podem ser, direta ou indiretamente, promovidas, oferecidas, vendidas, compradas ou subscritas nos Estados Unidos da América, ou em qualquer dos seus territórios e possessões ou áreas que se encontrem sujeitas a essa jurisdição, ou a uma "U.S. Person" ou em seu benefício, conforme disposto na Rule 902(k), Regulation S do U.S. Securities Act de 1933.

Para aceder às páginas seguintes, declaro que tomei conhecimento desta advertência e que:

Sim, sou residente em Portugal

Ao clicar no link acima presume-se que declarou, garantiu e confirmou que é (e qualquer pessoa em nome e/ou por conta da qual esteja a atuar é) residente, está (e qualquer pessoa em nome e/ou por conta da qual esteja a atuar está) localizada ou tem (e qualquer pessoa em nome e/ou por conta da qual esteja a atuar tem) estabelecimento em Portugal e que (i) não é (e qualquer pessoa em nome e/ou por conta da qual esteja a atuar não é) residente ou está (e qualquer pessoa em nome e/ou por conta da qual esteja a atuar não está) localizado, nem tem (e qualquer pessoa em nome e/ou por conta da qual esteja a atuar não tem) estabelecimento numa jurisdição em que esta oferta pública inicial seja proibida por lei, (ii) nem é uma pessoa a quem esta oferta pública inicial não possa ser legalmente dirigida.

Não sou residente em Portugal

Ao clicar no link acima presume-se que declarou, garantiu e confirmou que não é (e qualquer pessoa em nome e/ou por conta da qual esteja a atuar não é) residente, está (e qualquer pessoa em nome e/ou por conta da qual esteja a atuar não está) localizada ou tem (e qualquer pessoa em nome e/ou por conta da qual esteja a atuar não tem) estabelecimento em Portugal e que (i) não é (e qualquer pessoa em nome e/ou por conta da qual esteja a atuar não é) residente, nem está (e qualquer pessoa em nome e/ou por conta da qual esteja a atuar não está) localizada nos Estados Unidos ou em qualquer outra jurisdição na qual esta oferta pública inicial seria proibida por lei, (ii) nem é (e qualquer pessoa em nome e/ou por conta da qual esteja a atuar não é) uma pessoa a quem esta oferta pública inicial não possa legalmente ser dirigida.